APOSTILA TRF 3 2013 TÉCNICO JUD/ ADMINISTRATIVA

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APOSTILA TRF 3 2013 TÉCNICO JUD/ ADMINISTRATIVA

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CONTEÚDO DA APOSTILA

 

 

 

 

CONHECIMENTOS GERAIS - Ensino Médio

 

 

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO DE TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES

 

 

 

 

 

 

 

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de

 

 

 

 

 

 

tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e

 

 

 

verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento

 

 

 

de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação,

 

 

 

 

 

 

divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.

 

 

 

Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em

 

 

 

partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas:

 

 

 

medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações

 

 

 

arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações

 

 

 

fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e

 

 

 

elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio

 

 

 

sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

 

 

 

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a

 

 

 

conclusões determinadas.

 

 

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Ensino Médio

 

 

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

 

 

 

Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei

 

 

 

 

 

 

de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos bens (Classificação

 

 

 

segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos

 

 

 

Ilícitos; Da responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar; de

 

 

 

Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das Obrigações; Da Posse e da Propriedade.

 

 

 

 

 

Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do

 

 

 

 

 

 

Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça,

 

 

 

Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos

 

 

 

Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos

 

 

 

dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da

 

 

 

Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos

 

 

 

Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação

 

 

 

(Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do

 

 

 

Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da

 

 

 

Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência

 

 

 

Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da

 

 

 

Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.

 

 

 

Das Provas: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela

 

 

 

Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento,

 

 

 

Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceitos, espécies. Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do

 

 

 

cumprimento da sentença. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Da Apelação, Do Agravo e suas

 

 

 

Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da

 

 

 

Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção.

 

 

 

Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de

 

 

 

Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da

 

 

 

Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 Do Juizados

 

 

 

Especiais Cíveis e nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Da Ação Civil

 

 

 

Pública. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

 

 

 

 

 

Noções de Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de

 

 

 

 

 

 

Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos crimes

 

 

 

praticados por funcionário público contra a administração em geral - artigo 312 a 327 do Código Penal.

 

 

 

 

 

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação

 

 

 

 

 

 

Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do

 

 

 

processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos

 

 

 

Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação,

 

 

 

intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade

 

 

 

Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito,

 

 

 

publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em

 

 

 

Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº

 

 

 

9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais

 

 

 

Federais (Lei n. 10.259/2001 e alterações).

 

 

 

 

 

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Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Características. Modos de Atuação.

 

 

 

 

 

 

Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública.

 

 

 

Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo, judicial e

 

 

 

legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos interna corporis.

 

 

 

Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários.

 

 

 

Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Processo Administrativo

 

 

 

(Lei nº 9.784/99). Cargos públicos. Lei nº 8.112/1990: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e

 

 

 

vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Características do contrato

 

 

 

administrativo. Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios, objeto,

 

 

 

obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,

 

 

 

sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Formalização e

 

 

 

fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção

 

 

 

administrativa. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

 

 

 

 

 

Noções de Direito Constitucional: A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo.

 

 

 

 

 

 

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e

 

 

 

deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do

 

 

 

Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições

 

 

 

e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado

 

 

 

Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições

 

 

 

e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados.

 

 

 

Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

 

 

 

 

 

Noções de Direito Previdenciário: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da

 

 

 

 

 

 

Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/9. Lei

 

 

 

nº 8.213/91.

 

 

 

 

 

Noções de Direito Tributário: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das

 

 

 

 

 

 

Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República.

 

 

 

Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

 

 

 

 

 

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